Câmara de Antas segue avançando e pauta Resolução do Governo Digital em sessão ordinária
A Câmara Municipal de Antas realizou, na noite de ontem (16), sua 4ª Sessão Ordinária, contando com a presença da maioria dos parlamentares. O encontro legislativo foi marcado pela pauta da modernização administrativa e por intensos debates acerca da fiscalização e do acompanhamento de contratos do Poder Executivo.
Modernização: Projeto de Resolução institui o Governo Digital
O destaque da sessão foi a apresentação do Projeto de Resolução nº 4/2026, de autoria da Mesa Diretora. A proposição visa instituir a Política de Governo Digital no âmbito da Casa Legislativa, estabelecendo as diretrizes para a aplicação da Lei Federal nº 14.129/2021.
O projeto busca integrar sistemas que possibilitem maior transparência pública, proteção de dados pessoais (em conformidade com a LGPD) e ampliação dos canais de participação do cidadão. O texto foi colocado em pauta para conhecimento dos parlamentares e iniciou seu trâmite regular nas comissões, seguindo o rito legislativo antes de ser submetido à votação em plenário.
Debates sobre fiscalização
O Grande Expediente foi utilizado para discussões sobre a gestão municipal. A vereadora Marília defendeu a importância da "Câmara Digital" como ferramenta essencial de aproximação com a sociedade e reforçou a necessidade de um debate político pautado pelo compromisso com o trabalho coletivo.
Na sequência, o vereador Cimar utilizou a tribuna para questionar um processo licitatório de 2024, referente à contratação de apoio à mão de obra para secretarias municipais. O parlamentar levantou pontos sobre disparidades entre o valor editalício e as propostas apresentadas, além de citar supostas irregularidades em folhas de pagamento.
Em resposta, a vereadora Marília ponderou sobre a necessidade de apresentar provas concretas ao levantar acusações que envolvam o serviço público. O tema gerou reações: o vereador Leiva (PSD) saiu em defesa dos avanços da administração municipal em áreas como infraestrutura e educação, enquanto o vereador Evaldo (PSD) ressaltou a importância de verificar os dados tecnicamente antes de conclusões precipitadas, defendendo que possíveis erros administrativos devem ser apurados, mas sem desqualificar a integridade da gestão.
Ordem do Dia e Encerramento
Na Ordem do Dia, o plenário discutiu e aprovou o Projeto de Lei nº 1/2026, de autoria do Executivo, que trata de alterações em dispositivos da Lei Municipal nº 749/2023, ajustando normativas internas.
Ao encerrar a sessão, a Presidência da Câmara agradeceu aos colegas vereadores, colaboradores e destacou o papel fundamental do debate democrático, ressaltando que a divergência de opiniões é parte intrínseca do processo legislativo.