Procuradoria da Mulher
Procuradoria da Mulher de Antas
A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Antas é um órgão institucional dedicado à defesa dos direitos femininos, à fiscalização de políticas públicas e ao fortalecimento da rede de proteção àquelas que são vítimas de violência e discriminação.
Histórico e Instituição
Criada pela Resolução nº 003, de 12 de agosto de 2025, a Procuradoria atua como um órgão independente no Poder Legislativo. Sua implementação visa garantir que a Câmara não apenas legisle, mas fiscalize ativamente o atendimento prestado pelos órgãos públicos às mulheres do município.
Composição Atual (Bienal 2025-2026)
As procuradoras foram designadas pela Portaria nº 18, de 25 de setembro de 2025:
Marília Menegassi Zotarelli
Procuradora Oficial
Procuradora Oficial: Marília Menegassi Zotarelli (Vereadora – PT)
Procuradora Adjunta: Tiara de Jesus Matos (Servidora Legislativa)
Procuradora Adjunta: Sinduala Carvalho Santana (Servidora Legislativa)
Missão, Visão e Objetivos
Missão: Zelar pela participação das mulheres nos órgãos e atividades da Câmara, receber denúncias de violência e sugerir políticas públicas de equidade, promovendo a dignidade feminina em Antas.
Visão: Ser o espaço de referência no município onde as mulheres busquem informações sobre seus direitos e sintam-se efetivamente representadas e protegidas pelo Poder Legislativo.
Objetivos Estratégicos
- Aprimorar a Rede de Proteção: Atuar em conjunto com os órgãos de segurança e assistência social.
- Proposição Legislativa: Apresentar e sugerir Projetos de Lei que ampliem os direitos das mulheres.
- Educação e Divulgação: Elaborar materiais informativos e realizar eventos sobre o combate à violência e a Lei Maria da Penha.
- Estímulo à Autonomia: Fomentar parcerias que incentivem a geração de renda e a independência das mulheres antenses.
Canais de Atendimento e Sigilo
Em conformidade com a LGPD, todos os atendimentos e acolhimentos são realizados sob rigoroso sigilo.
- Local: Sede da Câmara Municipal (Praça Edvaldo Ililo, 11 - Centro).
- Telefone: (75) 3277-1913
- E-mail: camaradeantas@yahoo.com.br
- Emergências: Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher) ou 190 (Polícia Militar).