Perguntas Frequentes
Perguntas
1. Qual o endereço da Câmara Municipal de Antas-Ba?
2. Como posso interagir presencialmente ou de forma eletrônica com a Câmara?
3. Qual o horário de atendimento da Câmara Municipal?
4. Quando são realizadas as sessões ordinárias?
5. Qual a duração do mandato da Mesa Diretora?
6. Como se renova a composição da Câmara?
7. O que é Legislatura?
8. O que é Sessão Legislativa?
9. Qual a diferença entre Legislatura e Sessão Legislativa?
10. Como chega a Câmara municipal de Antas-Ba?
Respostas
1. Qual o endereço da Câmara Municipal de Antas-Ba?
Praça Edvaldo Nilo,- Centro, Antas - Bahia CEP: 48.420-000, Av. Saturnino Nilo, Praça Edvaldo Nilo,11 - Centro, Antas - Bahia CEP: 48.420-000, Antas - BA, 48420-000.
2. Como posso interagir presencialmente ou de forma eletrônica com a Câmara?
As competências atuais da Câmara foram estabelecidas pela Lei Orgânica do Município. São atribuições da Câmara a elaboração das leis municipais e a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta. Essas atribuições encontram-se especificadas em detalhes nos arts. xx da Lei Orgânica Municipal.
3. Qual o horário de atendimento da Câmara Municipal?
Segunda a sexta-feira, das 08 às 13h.
4. Quando são realizadas as sessões ordinárias?
Todas as terças-feiras, às 19 horas, podendo haver alterações.
5. Qual a duração do mandato da Mesa Diretora?
O mandato do Presidente e dos demais membros da Mesa é de um ano, vedada a recondução para o mesmo cargo na mesma legislatura. (Artigo 77 do Regimento Interno).
6. Como se renova a composição da Câmara?
A composição da Câmara se renova a cada 4 anos, o que corresponde a uma legislatura.
7. O que é Legislatura?
Corresponde a um período de 4 anos que coincide exatamente com a duração do mandato dos vereadores (Lei Orgânica do Município, artigo 22). Tem início em 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição, quando se dá a posse aos vereadores eleitos, e termina em 31 de dezembro do ano seguinte à eleição subsequente.
8. O que é Sessão Legislativa?
Corresponde ao período de trabalho parlamentar durante o ano. Divide-se em: sessão legislativa ordinária e extraordinária. A sessão legislativa ordinária inicia-se em 2 de fevereiro e encerra-se em 31 de dezembro, com recesso parlamentar de 1º a 30 de julho; com exceção do primeiro ano de legislatura, que a sessão legislativa ordinária inicia-se em 1º de janeiro. No entanto, a sessão não será interrompida enquanto não for aprovado o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias pela Câmara Municipal. A sessão legislativa extraordinária somente ocorre quando houver convocação extraordinária das autoridades competentes e somente para deliberar sobre matéria objeto da convocação. (Artigo 15 do Regimento Interno).
9. Qual a diferença entre Legislatura e Sessão Legislativa?
A Legislatura tem duração de quatro anos e coincide sempre com a duração do mandato dos Vereadores. Uma legislatura divide-se em quatro sessões legislativas ordinárias, que constituem o calendário anual de trabalho da Câmara Municipal.