Publicado edital de convocação para Audiência Pública sobre o PPA 2026–2029

A Câmara Municipal de Antas – BA, por meio da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização, publicou no Diário Oficial do Município, em 26 de setembro de 2025, o Edital nº 5/2025, que convoca a população para participar da Audiência Pública destinada à discussão do Projeto de Lei nº 17/2025. O projeto trata da elaboração do Plano Plurianual (PPA) do município para o quadriênio 2026–2029.

A audiência será realizada no dia 29 de setembro de 2025, às 11h, no Plenário da Câmara Municipal. A iniciativa visa garantir a transparência da gestão fiscal e estimular a participação popular na definição das metas e prioridades da Administração Pública, conforme previsto no artigo 48, §1º, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

A audiência é aberta à participação cidadã, estão convidados a participar vereadores, representantes da sociedade civil, entidades organizadas e cidadãos em geral. Durante a audiência, será possível apresentar sugestões, críticas e contribuições ao projeto, fortalecendo o diálogo entre o Legislativo e a comunidade.