Câmara Municipal de Antas ajusta expediente em razão do Dia do Servidor Público

A Câmara Municipal de Antas informa que publicou o Decreto Legislativo nº 7, de 24 de outubro de 2025, que estabelece alterações no expediente da Casa Legislativa em virtude do Dia do Servidor Público Estadual.

A medida segue o Decreto Estadual nº 24.069/2025, que transfere o feriado do dia 28 de outubro (terça-feira) para o dia 27 de outubro (segunda-feira).

A decisão foi deliberada pela Mesa Diretora da Câmara, com base nas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno, visando alinhar o calendário institucional ao do Governo do Estado da Bahia. O objetivo é promover maior previsibilidade e organização administrativa nas atividades do Poder Legislativo Municipal.

O decreto reforça ainda que os serviços públicos essenciais, cuja continuidade é indispensável, permanecerão em funcionamento normal durante o período.