Câmara de Antas realiza 2ª Sessão Ordinária e avança na regulamentação de normas institucionais

Na última quinta-feira (26), a Câmara Municipal de Antas realizou a 2ª Sessão Ordinária, com a presença da maioria dos vereadores. Registraram ausência os vereadores Celino (PSD), Marília (PT) e Jerônimo (PSD), todas devidamente justificadas.

Na abertura dos trabalhos, foi apresentada e submetida à deliberação a ata da sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade pelo plenário.

Durante o expediente, foram lidas e apresentadas três proposições relevantes, voltadas ao fortalecimento da estrutura normativa e institucional do Poder Legislativo Municipal. As matérias são de autoria da Mesa Diretora e da Presidência da Casa.

Foram apresentados os seguintes Projetos de Resolução:

• PR nº 1/2026 – Institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Antas e estabelece diretrizes para a segurança da informação, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), de autoria da Mesa Diretora;
• PR nº 2/2026 – Institui a Ouvidoria Legislativa Municipal na Câmara Municipal de Antas, Estado da Bahia, e dá outras providências, de autoria do Presidente, vereador Carlos Eduardo (PP);
• PR nº 3/2026 – Regulamenta a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), no âmbito da Câmara Municipal de Antas, estabelecendo procedimentos para o acesso à informação e definindo a atuação da Ouvidoria como Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), de autoria da Mesa Diretora.

Após a leitura em plenário, as proposições foram incluídas na pauta e encaminhadas às comissões permanentes competentes, onde seguem para análise e emissão de parecer.

Na fase do uso da tribuna, fizeram uso da palavra os vereadores Evaldo (PSD), Cimar (PV), Júnior (PSD) e Marcones (PP). Encerrando as manifestações, o Presidente, vereador Carlos Eduardo (PP), fez uso da palavra, oportunidade em que agradeceu à equipe administrativa e legislativa pelos trabalhos desenvolvidos, bem como ao público presente e aos cidadãos que acompanham as atividades por meio das redes sociais.

A apresentação das matérias representa um importante avanço no processo de regulamentação interna e modernização administrativa da Câmara Municipal, especialmente no que se refere à adequação às normas federais de transparência, acesso à informação e proteção de dados pessoais.

As iniciativas reforçam o compromisso do Legislativo Municipal com a legalidade, transparência e fortalecimento institucional, ampliando os mecanismos de controle social e aprimorando a relação entre o Poder Público e a sociedade