Câmara Municipal de Antas realiza 5ª Sessão Ordinária de 2026 com debates sobre transparência, gestão de resíduos e políticas públicas

A Câmara Municipal de Antas realizou, na noite desta quinta-feira (23), a 5ª Sessão Ordinária de 2026, no plenário da Casa Legislativa. A maioria dos parlamentares esteve presente, com exceção dos vereadores Junior (PP) e Marcones (PP), ambos com ausências justificadas.

Ao abrir os trabalhos, o presidente destacou que todas as sessões são gravadas, e que, ao participar, todos os presentes estão cientes da publicidade dos atos legislativos.

Expediente

Foram lidas as matérias do expediente, com destaque para:

• Projeto de Lei nº 3/2026, de autoria do Executivo Dispõe sobre a designação de servidor público ocupante do cargo de Médico, preferencialmente efetivo, para desempenhar atribuições específicas previstas na lei.

• Projeto de Resolução nº 4/2026, de autoria da Mesa Diretora Institui a Política de Governo Digital no âmbito da Câmara Municipal de Antas, regulamentando a aplicação da Lei Federal nº 14.129/2021, integrando sistemas de transparência, proteção de dados pessoais e participação do usuário.

• Projeto de Lei nº 2/2026, de autoria do Executivo Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. A matéria foi distribuída às comissões competentes.

Em seguida, foi colocada em votação a Ata da Sessão Anterior, aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.

Ordem do Dia

Foi apreciado e votado o Projeto de Resolução nº 4/2026, aprovado por unanimidade.

A vereadora Marília (PT) destacou que, em tempos de mídias sociais, a Câmara vive um momento de transição histórica, reforçando que a política de governo digital tornará a Casa mais transparente, acessível e informativa. Ressaltou a importância do combate às fake news e lembrou que todas as matérias legislativas são públicas e disponíveis ao cidadão.

O presidente complementou, explicando que, na sessão anterior, houve problema técnico no upload do vídeo, mas reafirmou o compromisso permanente com a transparência, lembrando que as sessões são gravadas, transmitidas e disponibilizadas ao público.

Indicação apresentada

• Indicação nº 1/2026 – Autoria: vereador Carlos Eduardo (PP) Indica ao Poder Executivo a requalificação e modernização do pórtico de entrada da cidade, incluindo a inscrição “Bem-vindo a Antas”, atualização da identidade visual, iluminação e paisagismo. A matéria foi distribuída às comissões. O vereador Jerônimo (PP) parabenizou o presidente pela iniciativa e elogiou a Mesa Diretora pela implantação da política de governo digital.

Grande Expediente

Vereador Cimar (PV)

Cumprimentou os presentes e esclareceu pontos sobre requerimento de sua autoria referente à transmissão das sessões. Comentou demandas da comunidade de Nova Antas e afirmou que seus vídeos solicitando melhorias são feitos a pedido da população, não por politicagem. Reforçou que está no Parlamento para trabalhar.

Vereador Evaldo (PSD)

Saudou os presentes e afirmou que Antas vive uma excelente administração. Sobre denúncias de servidores supostamente lotados em empresas terceirizadas, disse acreditar que ninguém recebe sem trabalhar. Comentou a questão do lixo, afirmando que a população também tem responsabilidade, pois a coleta ocorre diariamente. Sugeriu que o vereador Cimar, ao gravar vídeos, incentive a colaboração dos moradores. Destacou que cargos de confiança existem em todo o país e lembrou estar em seu sexto mandato, enquanto Cimar está no primeiro.

Em aparte, Cimar afirmou que o tema do lixo já foi discutido diversas vezes na Casa, sem solução definitiva, e defendeu a criação de cronograma, regras e até multas.

Retomando a palavra, Evaldo concordou que a educação ambiental é necessária e que a prefeitura deve investir em campanhas de conscientização. Disse ainda que a prefeita trabalha com dedicação e que a oposição tem seu papel legítimo.

O presidente reforçou que é chegada a hora de buscar uma solução concreta para o problema.

Vereadora Marília (PT)

Afirmou que a Câmara é instrumento de representação do povo e não deve fiscalizar cidadãos, mas sim o Poder Público. Defendeu que o debate seja qualificado e que não se deve usar a tribuna para expor nomes ou destruir reputações, especialmente de trabalhadores. Alertou que o Ministério Público atua com rigor e que atitudes precipitadas podem prejudicar a imagem da Casa.

Vereador Jerônimo (PSD)

Relatou que já presenciou moradores despejando lixo longe de suas próprias residências, reforçando a falta de consciência de parte da população.

Vereador Leiva (PSD)

Cumprimentou os presentes e afirmou que a questão do lixo é complexa e compartilhada entre Poder Público e população. Mencionou o PL nº 580/2022, que altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos para prever penalidades a quem descartar lixo irregularmente. Defendeu a educação como caminho prioritário e elogiou o trabalho da prefeita.

Debate final

A discussão se intensificou quando Marília voltou a afirmar que não aceita ataques a cidadãos comuns e que grava vídeos porque tem conteúdo e trajetória profissional. Cimar respondeu dizendo que não nasceu em berço de ouro e que tem orgulho de estar na Casa, reafirmando que continuará trabalhando. O presidente interveio novamente, pedindo calma, respeito e equilíbrio, lembrando que divergências são naturais, mas devem ocorrer dentro dos limites regimentais.