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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
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por Comunicação
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publicado
30/01/2026
Define as metas e prioridades para o ano seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, garantindo o equilíbrio fiscal
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Sobre a Câmara
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Orçamento Público
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Lei Orgânica
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por Comunicação
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última modificação
19/08/2025 12h43
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Lei Orgânica - Publicada
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por Comunicação
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publicado
19/08/2025
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Leis
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Leis Municipais
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por Comunicação
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publicado
19/08/2025
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Leis
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Legislação Municipal
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LOA - Lei Orçamentária Anual
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por Comunicação
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publicado
30/01/2026
Detalhamento da receita e fixação das despesas para o exercício financeiro, definindo onde os recursos serão aplicados em cada área
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Sobre a Câmara
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Orçamento Público
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Magistrado André Luiz Santos Figueiredo recebe Título de Cidadão Honorário de Antas
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por Comunicação
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publicado
18/12/2025
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última modificação
18/12/2025 17h52
Homenagem reconhece o desempenho do magistrado à frente da Comarca local, com destaque para o cumprimento de metas do CNJ e a redução do acervo processual
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Mesa Diretora
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por Comunicação
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publicado
18/08/2025
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Processo Legislativo
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Mesa Diretora
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por Comunicação
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publicado
18/08/2025
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registrado em:
Transparência
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Processo Legislativo
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Mesa Diretora
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Normas Jurídicas de Antas
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por Comunicação
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publicado
19/08/2025
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Leis
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Legislação Municipal
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Nota Oficial – Câmara Municipal de Antas-BA
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por Comunicação
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publicado
13/11/2025
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última modificação
27/12/2025 22h55
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registrado em:
Noticias
Câmara Municipal comunica adiamento da 26ª Sessão Ordinária
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Sobre a Câmara
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Notícias