Relação de Contratações Diretas (Inexigibilidades)

Prestação de serviços de assessoria técnica contábil na classificação e escrituração da contabilidade de acordo com as normas e princípios contábeis vigentes, disciplinados por legislação específica, além do acompanhamento interno da execução orçamentária de receitas e despesas, conforme discriminado no processo administrativo, parte integrante desse contrato, independente de transcrição.

Ivania Maria do Nascimento Carvalho Souza Ltda 

CNPJ nº. 10.593.816/0001-20

 R$ 169.000,00

 Prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica em direito administrativo no acompanhamento da elaboração das minutas de editais de licitação e emissão de pareceres jurídicos, análise, pedido de esclarecimento e impugnação de edital, rescisão ou suspensão indevida do contrato administrativo, abertura de processos de aplicação de sansão administrativa, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes, reajuste, reequilíbrio econômico e financeiro, supressão e acompanhar junto aos órgãos de controle Interno e Externo esclarecimentos acerca das contratações da Câmara Municipal de Antas-Bahia.

Francisco Neto da Cruz Sociedade Individual de Advocacia 

CNPJ nº. 40.634.140/0001-36

R$ 100.800,00 

 Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica para atuar nas análises e confecções de projetos de lei e demais atos normativos; condução e auxilio no processo legislativo; representação e acompanhamento de processos judiciais em primeira e segunda instâncias, e para prestar consultoria e assessoria jurídica, por meio de
pareceres, à Mesa Diretora, a presidência, as Comissões Permanentes e Temporárias e aos gabinetes Parlamentares; acompanhamento nos processos administrativos junto ao Tribunal de Contas dos Munícipios do Estado da Bahia, e assessorar nos processos administrativos, legislativos, de julgamento das contas anuais do Poder Executivo.

Luiz Alfredo Cardoso de Oliveira Sociedade Individual de Advocacia 

CNPJ nº 52.394.029/0001-07

 R$ 100.800,00

 Prestação de serviços na consultoria de licitação, com ênfase para consultoria administrativa em compras, licitações, e contratos, com visita in loco semanal, e disponibilidade de horário para atendimento via telefone e e-mail.

Adalgisia Maria da Conceicao Brito Ltda 

CNPJ nº 19.728.520/0001-43

R$ 66.000,00 

Prestação de assessoria e consultoria jurídica,. para orientação e coordenação das ações e trabalhos administrativos, atos administrativos, em especial direito constitucional, tributário, financeiro e previdenciário para a Câmara Municipal de Antas. 

Adson Santana Andrade Sociedade Individual de Advocacia 

CNPJ nº 44.870.808/0001-03

 R$ 66.000,00

Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica administrativa especializada na área de Direito Público, visando dar suporte em assuntos relacionados a Gestão Pública, incluindo a análise e emissão de pareceres, orientações em processos administrativos, e suporte em demandas internas da Câmara, conforme discriminado no processo administrativo, parte integrante desse contrato, independente de
transcrição. 

Diego Maradona Nunes Carvalho Sociedade Individual de Advocacia 

CNPJ nº 52.140.869/0001-35

 R$ 66.000,00

 Prestação de serviço de apoio à gestão pública, com foco no monitoramento das ações do Controle Interno e acompanhamento das ações administrativas e financeira.

Ivania Maria do Nascimento Carvalho Souza Ltda 

CNPJ nº. 10.593.816/0001-20

 RS 72.000,00

 Prestação de serviços de assessoria e consultoria no Setor de Recursos Humanos, incluindo acompanhamento das obrigações acessórias pertencentes ao setor, mapeamento das rotinas e implantação do fluxograma com obrigações e prazos a ser implantado no setor para atender a sincronização do sistema estrururan1c com o SIAFIC.

Alvaro Luis Ribeiro Nilo

CNPJ nº 13.640.728/0001-20

R$ 72.000,00 

 Locação do imóvel situado na Rua Jeremoabo, nº 101, Centro, Antas/BA, para funcionamento da garagem, anexo da câmara municipal de Antas.

José Amaury Carvalho
Sobrinho CPF nº 038.049.*** 21

 R$ 16.200,00

Contratação de empresa especializada para a realização de curso prático sobre como proceder em relação á auditorias e inspeções realizadas por tribunais de contas, para os servidores da câmara municipal. 

Maria Muriel Araujo de Jesus Silva

CNPJ nº 35.930.44610001-08

 R$ 12.000,00

Prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica diretamente a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Antas/BA. 

Thais Alves Santana Goncalves Sociedade Individual de Advocacia

CNPJ nº 32.636.187/0001-00

R$ 76.200,00