Relação de Contratações Diretas (Dispensas)
Listagem consolidada de processos administrativos de dispensa de licitação fundamentados no Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, abrangendo os exercícios de 2025 e 2026
| Processo | Objeto | Empresa | Valor | Vigência | Documentos |
|---|---|---|---|---|---|
| 09/2025 | Prestação de serviços de digitalização da documentação mensal para inclusão junto ao sistema E-tcm-Ba, em atendimento a Resolução 0º1337/2015, que estabelece a obrigatoriedade do encaminhamento eletrônico da documentação mensal. | IVÂNIA MARIA DO NASCIMENTO CARVALHO SOUZA – ME CNPJ nº 10.593.816/0001-20 | R$ 60.000,00 | 17/01/2025 até 31/12/2025 | 🔍 Contrato nº 9.2025 |
| 10/2025 | Prestação de serviços de assessoria e consultoria no setor de prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria, gerenciamento e alimentação dos dados contábeis no siga (sistema integrado de gestão e auditoria), com consolidação mensal, na área pública administrativa, bem como orientação e capacitação dos funcionários envolvidos no mesmo. | CONSIGA SERVIÇOS DE CONTABILIDADE L TDA-ME CNPJ N. 14.843.256/0001-75 | R$ 60.000,00 | 17/01/2025 até 31/12/2025 | 🔍Contrato nº 10.2025 |
| 11/2025 | Prestação de serviços na locação do software com um conjunto de ferramentas integradas de transparência em um só portal, para cumprimento dos princípios da publicidade e eficiência administrativa. Suas funcionalidades foram concebidas para atender as exigências da Lei 14.133/2021, 9755/98, 101/00, 131/09, 10.520/02, 10.994/04, Decreto Federal no 7.185/2010, e em especial a Lei de Acesso à Informação no 12.527 /11, promovendo integração entre governo, cidadão e sociedade. Unido ao portal de compras públicas, apresenta um site exclusivo que tem por objetivo centralizar, organizar, disponibilizar, em tempo real e integrado ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), todas as licitações, contratações diretas, aditivos, contratos e atas de registro de preços realizadas pela câmara municipal. | INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – IMAP CNPJ nº05.277.208/0001-76 | R$ 7.800,00 | 17/01/2025 até 31/12/2025 | 🔍Contrato nº 11.2025 |
| 12/2025 | Prestação de serviços de formação e treinamento sobre a operacionalização do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), criado por meio do Decreto Federal nº 10.540, em novembro de 2020, com o objetivo de padronizar, interligar, unificar e tornar mais eficiente à gestão das políticas públicas municipais, na câmara municipal de antas. | PAULO DE TARCIO SOUSA COELHO LTDA CNPJ nº nº 58.394.916/0001-53 | R$ 60.000,00 | 17/01/2025 até 31/12/2025 | 🔍Contrato nº 12.2025 |
| 13/2025 | Prestação de serviços de locação de dois veículos, Bicombustível, quatro portas, sem motorista, quilometragem livre, motorização superior a 1.0, 8v, potência mínima. 65/66 cv e não inferior a 2016, ar condicionado e direção hidráulica. | BOM CONSELHO SERVIÇOS CNPJ nº 26.555.264/0001-03 | R$ 60.000,00 | 17/01/2025 até 31/12/2025 | 🔍Contrato nº 13.2025 |
| 14/2025 |
Prestação de serviços de vigilância patrimonial desarmada, diurno e noturno com seus respectivos insumos, acessórios e equipamentos necessários, de forma a atender a demanda da câmara municipal de antas. |
RAFAEL VIDALON SANTANA – ME CNPJ nº 27.716.204/0001-80 | RS 61.974,00 | 17/01/2025 até 31/12/2025 | 🔍Contrato nº 14.2025 |
| 16/2025 | Prestação de serviços técnicos de desenvolvimento, manutenção corretiva e adaptativa e locação do sistema de: gestão de patrimônio, em plataforma 100% web para atender as necessidades da câmara municipal de Antas-Ba | CASTOR CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA ME CNPJ nº 51.865.945/0001-07 | R$ 27 .500,00 | 03/02/2025 até 31/12/2025 | 🔍Contrato nº 16.2025 |
| 17/2025 | Locação de programas de softwares, para a câmara municipal de vereadores, referente ao sistema de folha de pagamento. | R C S INFORMÁTICA EIRELI CNPJ nº 05.568.816/0001-30 | R$ 33.000,00 | 03/02/2025 até 31/12/2025 | 🔍Contrato nº 17.2025 |
| 18/2025 | Prestação de serviços de operacionalização dos aparelhos de sonorização para transmissão ao vivo (streaming de vídeo), via internet das sessões simultânea do Poder Legislativo, simultanea nas redes sociais, facebook, youtube e instagram, por meio do software, utilizando câmera profissional. | MOISES JESUS DO NASCIMENTO MEI CNPJ nº 55.429.553/0001-56 | R$ 27.500,00 | 17/02/2025 até 31/12/2025 | 🔍Contrato nº 17.2025 |
| 19/2025 | Prestação de serviços na manutenção preventiva e corretiva em microcomputadores, monitores, impressoras laser, multifuncional monocromática, impressora laser monocromática, impressora calor, estabilizadores e na rede lógica de internet. | JR INFORMÁTICA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ N. 09.403.422/0001-82 | R$ 22.000,00 | 25/02/2025 até 31/12/2025 | 🔍Contrato nº 19.2025 |
| 20/2025 | Prestação de serviços de locação de impressoras multifuncionais (fotocopiadora/impressora/digitalizadora) com tecnologia digital, instalação e conexão na rede da câmara municipal de Antas, com fornecimento de mão-de-obra técnica para manutenção corretiva e preventiva, fornecimento e/ou substituição de peças, componentes, softwares de gerenciamento, materiais, insumos utilizados na operação, exceto papel e mão-de-obra operacional. | JR INFORMÁTICA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ N. 09.403.422/0001-82 | R$ 10.780,00 | 25/02/2025 até 31/12/2025 | 🔍Contrato nº 20.2025 |
| 21/2025 | Contratação de empresa para aquisição de materiais de consumo (gêneros alimentícios e material de limpeza, destinados a manutenção da câmara municipal de vereadores). | JOSÉ MILTON FÉLIX CARVALHO CNPJ Nº 05.126.783/0001-78 | R$ 24.564,50 | 25/02/2025 até 31/12/2025 | 🔍Contrato nº 21.2025 |
| 22/2025 | Aquisição de materiais de expediente, destinados a manutenção dos serviços da câmara municipal de vereadores. | CARLOS GENIVALDO SANTOS MATOS CNPJ Nº 13.980.404/0001-30 | R$ 25.944,60 | 01/04/2025 até 31/12/2025 | 🔍Contrato nº 22.2025 |
| 23/2025 | Aquisição de combustíveis (lote 1 - gasolina), destinado ao abastecimento dos veículos da frota da câmara de vereadores deste município de Antas. | POSTO CARVALHO NILO DE DERIVDOS DE PETROLEO LTDA CNPJ Nº 02.166.606/0001-27 | R$ 36.600,00 | 01/04/2025 até 30/09/2025 | 🔍Contrato nº 23.2025 |
| 23/2025 | Aquisição de combustíveis (lote 1 – álcool), destinado ao abastecimento dos veículos da frota da câmara de vereadores deste município de Antas | POSTO CARVALHO NILO DE DERIVDOS DE PETROLEO LTDA CNPJ Nº 02.166.606/0001-27 | R$ 18.344,50 | 01/04/2025 até 30/09/2025 | 🔍Contrato nº 24.2025 |
| 24/2025 | Contratação de empresa para confecções de lanches para vereadores e servidores no uso de suas funções nas sessões e trabalhos diários da câmara municipal de vereadores. | 23.721.359 JOSE ROMUALDO DA CONCEIÇÃO CNPJ nº 23.721.359/0001-53 | R$ 29.550,00 | 01/04/2025 até 30/09/2025 | 🔍Contrato nº 25.2025 |
| 25/2025 | Prestação de Serviços de acesso à internet através do link FTTH 160 Mb para os serviços administrativos, necessários a conexão digital da Câmara Municipal e suas funções administrativas. | AAJM INFORMATICA E COMUNICAÇÃO LTDA ME CNPJ nº 10.332.452/0001-24 | R$ 4.050,00 | 11/04/2025 até 31/12/2025 | 🔍Contrato nº 26.2025 |
| 26/2025 | Contratação de empresa especializada no licenciamento de uso do conjunto de sistemas e aplicativos destinados ao registro eletrônico de presença e votação (painel de votação eletrônica), bem como para execução dos serviços técnicos operacionais de implantação e capacitação de uso de todos os aplicativos e equipamentos eletrônicos, para uma gestão automatizada dos trabalhos das sessões plenárias da câmara municipal. | PREMIUM COMPANY LTDA ME CNPJ nº 49.791.773/0001-22 | R$ 41.000,00 | 11/04/2025 até 31/12/2025 | 🔍Contrato nº 27.2025 |
| 31/2025 | Aquisição de vidros temperados (instalados) a serem colocados no plenário da câmara municipal de antas. | JUSSARA SANTOS DE OLIVEIRA CNPJ nº 12.774.567/0001-02 | 27/06/2025 até 31/12/2025 | 🔍Contrato nº 32.2025 | |
| 35/2025 | Contratação de empresa especializada para a aquisição de cadeiras com braços e sem braços, destinadas a suprir as necessidades da câmara municipal de antas, visando à melhoria das condições de trabalho do poder legislativo. | DOUGLAS SILVA DE OLIVIERA CNPJ nº 58.534.572/0001-30 | 27/06/2025 até 31/12/2025 | 🔍Contrato nº 33.2025 | |
| 36/2025 | Prestação de serviços especializados em comunicação legislativa e transparência governamental, abrangendo a manutenção, alimentação, revisão, gerenciamento e controle do site institucional da câmara municipal de antas, bem como das mídias sociais oficiais desta casa legislativa. | 58.571.146 GRACIANE DE SOUZA ALVES CNPJ nº 58.571.146/0001-77 | 27/06/2025 até 31/12/2025 | 🔍Contrato nº 34.2025 | |
| 37/2025 | Contratação de empresa especializada para a confecção e fornecimento de mesa sob encomenda, destinada à sala de reuniões da câmara municipal de antas, conforme especificações técnicas, dimensões e acabamentos definidos pela administração. | ARTE MARMORES & GRANITOS LTDA CNPJ nº 05.726.396/0001-72 | 27/06/2025 até 31/12/2025 | 🔍Contrato nº 35.2025 | |
| 38/2025 | Contratação de empresa especializada para a contratação de empresa para confecção de quadro do Poder Legislativo 1º biênio – presidente e vereadores, carteira tradicional com brasão da república, cartão funcional dos vereadores, chaveiro tradicional com brasão da república, carteira feminina vereadora com brasão da república e prisma de mesa acrílico para a câmara municipal de vereadores de antas Bahia. | PREMIUM COMPANY LTDA CNPJ nº 49.791.773/0001-22 | 09/07/2025 até 30/09/2025 | 🔍Contrato nº 38.2025 | |
| 39/2025 | Aquisição de vidros temperados para as mesas do plenário da Câmara Municipal de Antas Bahia. | JUSSARA SANTOS DE OLIVEIRA CNPJ N. 12.774.567/0001-02 | 22/10/2025 até 31/12/2025 | 🔍Contrato nº 41.2025 | |
| 40/2025 | Aquisição de aparelho de ar-condicionado destinado a atender às necessidades da Câmara Municipal de Antas – BA. | MOISES ANDRADE DE SANTANA CNPJ N. 45.958.943/0001-60 | 18/11/2025 até 31/12/2025 | 🔍Contrato nº 42.2025 | |
| 41/2025 | Contratação de empresa para prestação de serviços de higienização e recarga de gás nos aparelhos de ares condicionados da Câmara Municipal de Antas Bahia. | MOISES ANDRADE DE SANTANA CNPJ N. 45.958.943/0001-60 | 18/11/2025 até 31/12/2025 | 🔍Contrato nº 43.2025 |
🔍 Consulta Complementar Para pesquisar ou acompanhar a execução financeira detalhada destas contratações, acesse também o nosso Portal da Transparência - Módulo de Licitações e Contratos.