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Arquivo Inexigibilidade nº 10-2026
por Comunicação — última modificação 11/03/2026 22h37
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Arquivos de Licitações
Arquivo Inexigibilidade nº 11-2026
por Comunicação — última modificação 11/03/2026 22h37
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Arquivos de Licitações
Inexigibilidades
por Comunicação — publicado 13/02/2026 — última modificação 13/02/2026 17h01 — registrado em:
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
por Comunicação — publicado 30/01/2026
Define as metas e prioridades para o ano seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, garantindo o equilíbrio fiscal
Localizado em Sobre a Câmara / Orçamento Público
Arquivo LDO - Lei nº 730, de 14 de junho de 2022
por Comunicação — última modificação 06/02/2026 11h21
Localizado em Sobre a Câmara / Orçamento Público / LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Arquivo LDO - Lei nº 739, de 19 de maio de 2023
por Comunicação — última modificação 06/02/2026 11h19
Localizado em Sobre a Câmara / Orçamento Público / LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Arquivo LDO - Lei nº 756, de 12 de junho de 2024
por Comunicação — última modificação 06/02/2026 11h17
Localizado em Sobre a Câmara / Orçamento Público / LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Arquivo Citrix ICA settings file Lei Orgânica
por Comunicação — última modificação 19/08/2025 12h43
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica - Publicada
por Comunicação — publicado 19/08/2025
Localizado em Leis
Leis Municipais
por Comunicação — publicado 19/08/2025
Localizado em Leis / Legislação Municipal
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