Câmara de Antas aprova resoluções de Transparência e Proteção de Dados em Sessão Ordinária
Na noite da última quinta-feira (09/04), a Câmara Municipal de Antas realizou a sua 3ª Sessão Ordinária de 2026. Sob a presidência do vereador Carlos Eduardo (PP), os trabalhos contaram com a presença da maioria do colegiado, registrando-se as ausências justificadas dos vereadores Marília (PT), Cimar (PV), Euvaldo (PSD) e Celino (PSD).
Expediente e Pauta do Dia
Iniciando as atividades, a leitura da ata da sessão anterior foi dispensada e o documento foi aprovado por unanimidade pelos presentes.
No primeiro momento da pauta, foi apresentado o Projeto de Lei nº 01/2025, de autoria do Poder Executivo. A matéria propõe alterações no Estatuto e Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica (Lei nº 749/2023). Após a leitura, o projeto foi encaminhado às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres técnicos.
Ordem do Dia: Avanços na Gestão e Transparência
O ponto alto da sessão foi a votação e aprovação, por unanimidade, de três importantes Projetos de Resolução que modernizam a estrutura administrativa da Casa e reforçam o compromisso com a legalidade:
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Proteção de Dados (Resolução nº 01/2026): De autoria da Mesa Diretora, institui a política de privacidade em conformidade com a LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018), garantindo a segurança das informações tratadas pelo Legislativo.
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Ouvidoria Legislativa (Resolução nº 02/2026): De autoria do presidente Carlos Eduardo (PP), cria um canal oficial para que o cidadão possa registrar elogios, reclamações, sugestões e denúncias.
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Acesso à Informação e SIC (Resolução nº 03/2026): Também de autoria da Mesa, regulamenta a LAI (Lei Federal nº 12.527/2011) no âmbito municipal, definindo a Ouvidoria também como o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
Uso da Tribuna
O vereador Junior (PP) fez uso da palavra para destacar a relevância das aprovações da noite. O parlamentar ressaltou que a criação da Ouvidoria será uma "ponte vital" entre a Câmara e a comunidade antense. Em sua fala, Junior também trouxe uma demanda da população de Raso Veloso sobre a instalação de redutores de velocidade, pontuando a necessidade de adequação na sinalização e quantidade de quebra-molas previstos para a localidade.
Encerramento
Ao encerrar os trabalhos, o presidente Carlos Eduardo reforçou a importância da presença de todos os parlamentares para que o debate democrático seja cada vez mais fluido e representativo. O presidente justificou novamente as ausências por motivos pessoais e, sem mais matérias a tratar, declarou encerrada a sessão.
Assista à sessão na íntegra aqui!