Câmara de Antas encerra ano legislativo com 28ª Sessão Ordinária e debates sobre atualização de taxas municipais

Na noite desta quinta-feira (11/12), a Câmara Municipal de Antas realizou a 28ª Sessão Ordinária de 2025, última do ano, encerrando oficialmente a 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025–2028). A reunião contou com a presença unânime dos vereadores.

A sessão foi aberta às 20h03. A leitura da ata da 27ª Sessão Ordinária foi dispensada pelo plenário e aprovada sem ressalvas.

Matérias do Expediente

Foram apresentados dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo:

• PL nº 024/2025 – Atualiza as tabelas de valores de impostos, taxas e contribuições municipais para vigência em 2026, com base na Lei nº 733, de 30 de setembro de 2022.

• PL nº 032/2025 – Institui a Política Municipal de Educação Antirracista e de Promoção das Culturas Afro-Brasileira, Africana, Quilombola, Indígena e das manifestações culturais locais no Sistema Municipal de Ensino.

Debates na Tribuna

A vereadora Marília abriu os discursos destacando que a atualização das tabelas tributárias representa uma correção de defasagem, e não um aumento real, classificando a pauta como necessária, apesar das polêmicas.

O vereador Cimar manifestou-se contrário ao PL das taxas, afirmando que o projeto é complexo e careceu de memória de cálculo. Ressaltou que o comércio local não deveria arcar com esse impacto e convocou a população a participar mais das atividades legislativas.

Na sequência, Leiva explicou que buscou esclarecimentos junto ao Executivo e que o município foi notificado por renúncia de receitas devido à defasagem das tabelas. Segundo ele, a atualização é uma obrigação legal, não uma medida arrecadatória. Recomendou ainda que o Executivo publique uma nota explicativa.

O presidente da Casa reforçou que o projeto foi elaborado dentro dos limites legais e analisado pelas comissões competentes. Marcones acrescentou que outros municípios já realizaram atualizações semelhantes, sendo Antas uma das últimas a fazê-lo.

Cimar reiterou seu voto contrário por não se sentir seguro quanto ao conteúdo do projeto. Leiva reafirmou seu voto favorável, justificando que vota “pelo município e pelo povo”.

Demais manifestações

Marcones destacou o papel fiscalizador dos vereadores e a importância da participação popular. Parabenizou o município pelas festividades recentes e desejou boas festas à população.

O vereador Evaldo, em seu sexto mandato, lembrou que as taxas estão desatualizadas há cerca de quatro mandatos e que o município não pode incorrer em renúncia fiscal. Ressaltou a qualidade da gestão municipal e também deixou votos de Feliz Natal e Ano Novo.

Celino afirmou que a atualização é necessária, já que os entes federados dependem da arrecadação para manter serviços. Pediu compreensão aos comerciantes e reforçou que não há nada fora da normalidade.

Leiva voltou a parabenizar os poderes Legislativo e Executivo pela condução dos trabalhos. Jeronimo também elogiou a prefeita e o vereador Marcones, deixando votos de boas festas.

Encerramento

O presidente Carlos Eduardo encerrou a sessão agradecendo aos vereadores, servidores e à prefeita, destacando o sucesso das festividades municipais e o campeonato do Entrocamento. Ele avaliou seu primeiro ano na presidência como desafiador e produtivo, com recorde de projetos apreciados. Finalizou desejando Feliz Natal e Próspero Ano Novo, e garantiu que continuará atendendo à população mesmo durante o recesso